Termo de Tratamento de Dados
Última atualização: · Versão tratamento-dados-2026-09-v1
Este termo faz parte dos Termos de Uso e é aceito pela clínica no momento em que ela cria a conta. Ele documenta o que a LGPD chama de relação entre controlador (a clínica) e operador (o Marcaevai).
1. Partes e papéis
| Parte | Papel | Responsabilidade |
|---|---|---|
| A clínica (ou o profissional) que contrata | Controladora | Decide as finalidades, quais dados coletar, como atender o paciente e como responder aos pedidos dos titulares |
| Operadora | Trata os dados seguindo as instruções da clínica e as medidas de segurança deste termo |
2. O que o Marcaevai faz com os dados (escopo)
- Armazenar e organizar os dados cadastrados pela clínica ou pelo próprio paciente no agendamento.
- Calcular horários disponíveis, criar, remarcar e cancelar agendamentos e registrar o desfecho do atendimento.
- Enviar e-mails operacionais: confirmação de agendamento, aviso de reserva vencida e confirmação de pagamento.
- Gerar a cobrança por PIX quando a clínica habilita o pagamento online e registrar o status do pagamento.
- Publicar a página de apresentação da clínica, com o conteúdo que a clínica cadastra.
- Manter registros de segurança e de auditoria das ações sensíveis.
Fora do escopo: o Marcaevai não usa dados de pacientes para publicidade, perfilamento, venda, treinamento de modelos ou qualquer finalidade própria. Se a clínica pedir um tratamento fora deste escopo, ele precisa ser combinado por escrito antes.
3. Medidas de segurança adotadas
- Conexão criptografada (HTTPS) em todas as telas e na API.
- Senhas guardadas com embaralhamento (hash), nunca em texto legível.
- Separação por clínica: toda consulta é limitada à clínica da sessão, e a sessão é conferida contra o endereço acessado — o acesso de uma clínica não abre dados de outra.
- Perfis de acesso restritos: o profissional vê apenas a própria agenda e os próprios pacientes; valores e pagamentos ficam com administrador e secretaria.
- Limite de tentativas de acesso (paciente, painel e administração do sistema) para impedir adivinhação de senha.
- Validação do conteúdo das imagens enviadas (tipo real do arquivo, tamanho e formato) e remoção do arquivo antigo ao trocar.
- Registro de auditoria das ações sensíveis, com usuário, data e hora.
- Confirmação de pagamento conferida diretamente no provedor, sem confiar em aviso externo.
4. Subcontratados (suboperadores)
A clínica autoriza o uso dos parceiros abaixo, necessários para o serviço. Qualquer troca relevante é comunicada com antecedência.
| Parceiro | Função | Cuidado aplicado |
|---|---|---|
| Locaweb | Hospedagem do sistema, banco de dados e envio de e-mails | Infraestrutura no Brasil; acesso restrito à equipe técnica |
| Cloudflare | Proteção e desempenho do site | Trata dados técnicos de conexão (IP) |
| Mercado Pago | Cobrança por PIX, quando habilitada pela clínica | Recebe apenas os dados necessários ao pagamento; dados de cartão nunca passam pelo Marcaevai |
| Google (fontes) e cdnjs | Carregamento de fontes e ícones | Recebem o IP do visitante ao carregar a página |
5. Direitos dos titulares
- O sistema entrega as ferramentas para a clínica cumprir os pedidos: anonimização e exclusão de paciente (preservando apenas o registro financeiro, quando existir) e exportação dos dados.
- O próprio paciente pode, na Secretaria Virtual, baixar os seus dados e pedir a remoção — sem depender da clínica abrir o painel.
- Pedidos que cheguem ao Marcaevai são encaminhados à clínica controladora e apoiados tecnicamente por nós.
6. Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente com risco relevante aos titulares, o Marcaevai comunica a clínica afetada em até 48 horas do conhecimento do fato, informando o que aconteceu, quais dados foram afetados, as medidas adotadas e as recomendações. A comunicação à ANPD e aos titulares é feita pela controladora, com o nosso apoio técnico.
7. Retenção, devolução e eliminação
- Enquanto o contrato estiver ativo, os dados ficam disponíveis no sistema e podem ser exportados a qualquer momento.
- Ao encerrar a conta, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.
- Depois desse prazo, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados, salvo o que a lei obrigar a guardar (por exemplo, registros financeiros), hipótese em que permanecem sem identificar a pessoa.
8. Verificação e auditoria
A clínica pode solicitar, uma vez por ano e sem custo, informações sobre as medidas de segurança aplicadas e sobre os registros de acesso aos seus dados. O histórico de auditoria do próprio sistema está disponível para consulta da clínica.
9. Aceite
Ao criar a conta, a clínica declara que leu e aceita este termo. O sistema registra esse aceite com data, hora, endereço IP e a versão do documento (tratamento-dados-2026-09-v1), e a clínica pode consultar esse registro no painel, na seção de privacidade.
10. Contato do encarregado
· CNPJ:
E-mail: —